Muitas dúvidas tem surgido em tempos de pandemia, principalmente porque as pessoas vem sendo duramente afetadas na área financeira e o direito, como resultado da demanda social, tem se adaptado ao novo cenário. Sempre que houver diminuição da capacidade econômico-financeira do alimentante, ou seja, quando houver redução na renda daquele que deve prestar alimentos ao…
Recentemente, os Tribunais tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), depositadas em conta-corrente, e ainda do Programa de Integração Social (PIS). Importante ressaltar que o precedente se deu somente nos casos de execução de alimentos. A novidade tem sido…
